Apreciação Pública do Projeto de Alteração
do Regulamento de Acesso ao Projeto Terra Reabilitar
Victor Manuel Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, torna público que:
A Câmara Municipal, na sua reunião de 20 de junho, deliberou por maioria aprovar o Projeto de Alteração do Regulamento de Acesso ao Projeto Terra Reabilitar, e submetelo a apreciação pública nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para recolha de sugestões.
O Projeto de Regulamento está disponível para consulta no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, durante o período de funcionamento (das 9:
00 h às 12:
00 h, das 14:
00 h às 16:
00 h), bem como, na página oficial deste Município em www.cm-pontedelima.pt.
No âmbito da apreciação pública serão consideradas e apreciadas todas as sugestões que forem apresentadas por escrito, dentro do referido prazo, que se relacionem especificamente com o Projeto de Alteração do Regulamento de Acesso ao Projeto Terra Reabilitar.
Para constar, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
28 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor
Mendes, Eng.
309771455