Declaração de retificação de anúncio 154/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Dr. Humberto José Baptista Oliveira (Presidente da Câmara Municipal de Penacova)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2908/2016, com ID 409586005.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506657957 - Município de Penacova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico e Obras Públicas
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentações na Freguesia de Lorvão Pavimentações na Freguesia de Lorvão - Beneficiação dos arruamentos principais de S. Mamede
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no âmbito da melhoria da via contemplando além dos trabalhos preparatórios
(estaleiro, sinalização provisória, planos de segurança e saúde plano de resíduos de construção e demolição) trabalhos de movimentos de terra, drenagem pluvial, pavimentação geral da via (abertura de caixa, levantamento do pavimento existente, execução de novos pavimentos com 2 camadas de tout-venant, camada de regularização e camada de desgaste ambas em mistura betuminosa densa), execução de muros de vedação e de suporte de terras, sinalização vertical e horizontal e guardas de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 547617.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 547617.28 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Mamede, Freguesia de Lorvão e Concelho de Penacova
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para a consulta do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico e Obras Públicas - Sector de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: htttp://portugal.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informam-se todos os interessados que, no âmbito do concurso público DGPUOP_CP_04/2016 para execução da empreitada de obras públicas Pavimentações na Freguesia de Lorvão - Beneficiação dos arruamentos principais de São Mamede, cujo anúncio de procedimento foi publicado na II Série no Diário da República de 16/05/2016 com o n.º 2908/2016, nos termos do nº 5 do artigo 61º do
CCP aprovado pelo D.L. n.º 18/2008 de 29 de Janeiro na sua redação atual, pelo órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito da apresentação de Listas de Erros e Omissões do Caderno de Encargos apresentadas pelos interessados, em reunião ocorrida no dia 5 de agosto de 2016, tomou a seguinte deliberação: a) Aceitou a existência nos termos dos documentos disponibilizados na Plataforma Eletrónica utilizada pela Entidade adjudicante
(VORTALgov) e que resultaram da apreciação técnica das listas apresentadas pelos interessados considerando rejeitados todos os restantes não expressamente aceites; b) Procedeu à aprovação das peças escritas e desenhadas agora retificadas e disponibilizadas na mesma Plataforma ficando as mesmas apensas às Peças do Procedimento e delas fazendo parte integrante. c) Em resultado da Decisão tomada sobre a apresentação das Listas de Erros e Omissões do Caderno de Encargos, o Preço Base foi revisto tendo sido fixado com o montante de 547.617,28EUR (quinhentos e quarenta e sete mil e seiscentos e dezassete euros e vinte e oito cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. d) Tendo em conta que as retificações acima referidas não implicam alterações de aspetos fundamentais das peças do procedimento nos termos definidos no nº 2 do Artº 64 do Código dos Contratos Públicos, a contagem do prazo para apresentação das propostas, nos termos do n.º 3 do art.º 61º do CCP é retomada com início na data da publicitação da decisão de Erros e Omissões do Caderno de Encargos e por período equivalente ao prazo decorrido desde o termo do quinto sexto do prazo fixado para a apresentação das propostas até ao termo desse mesmo prazo (6 dias). e) Desta prorrogação resulta nova data Limite para entrega das Propostas e para a sua Abertura (ambas a consultar na Plataforma
Eletrónica).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Humberto José Baptista Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova
409798989
