Contratação de Serviços de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o Ano Letivo 2016/2017

Anúncio de procedimento n.º 5013/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506657957 - Município de Penacova

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial

Endereço: Largo Alberto Leitão, º5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de Serviços de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o Ano Letivo 2016/2017

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de transportes escolares em circuitos especiais, denominados nº 1, nº 2 e nº 3 para o ano letivo 2016/2017, na área do concelho de Penacova.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 62000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 62000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Circuito n.º1

Descrição sucinta do objeto do lote: Zagalho - Vale do Conde - Carregal - Friúmes - Miro - Ramal de Miro - Penacova

Preço base do lote: 17000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação do lote: Circuito n.º2

Descrição sucinta do objeto do lote: São Paio do Mondego - Cruz do Soito - Estrela de Alva - Vale do Barco - Parada - Sobral -

Castinçal - Zarroeira - São Pedro de Alva

Preço base do lote: 30000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação do lote: Circuito n.º3

Descrição sucinta do objeto do lote: Cortiça - Paradela da Cortiça - Hombres - Vale do Barco - Parada - Castinçal - Zarroeira - São Pedro de Alva

Preço base do lote: 15000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Penacova

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme Programa de Procedimentos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Ação Social e Educação

Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, nº5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto José Baptista Oliveira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova

409799969

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.