Nomeia Teresa Filomena de Aguiar de Menezes Marques para exercer funções no gabinete da secretária-geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho.

Despacho (extracto) n.º 2073/2010

Nos termos do artigo 25.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, republicada por força da Lei 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com o artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de mobilidade, para as funções de minha secretária, pelo período da legislatura e com efeitos a 1 de Dezembro de 2009, Teresa Filomena de Aguiar de Menezes Marques, assistente técnica do Instituto Nacional de Administração.

2 de Dezembro de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

202837474

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).