Anúncio de procedimento n.º 5005/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502150319 - Município de Alcácer do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - Setor de Planeamento, Preparação e Controlo
Endereço: Praça Pedro Nunes, Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Museu Municipal Pedro Nunes
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção que se pretende efetuar prende-se com três aspetos distintos, nomeadamente:
A) Acondicionamento das estruturas arqueológicas através da proteção e respetivo aterro das mesmas, a executar previamente aos trabalhos para a conservação e manutenção no âmbito da obra de requalificação do edifício, onde se contempla a reposição do pavimento original em tijoleira de barro, identificada na escavação arqueológica no interior do edifício;
B) Obras de conservação e manutenção do edifício;
C) Introdução de espaços e infraestruturas adequados ao funcionamento do museu.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 440100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212313
Valor: 440100.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça Pedro Nunes - Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto dos
Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), com as seguintes categorias: a) A 10.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta. b) As 4ª. ,5ª. ,6ª., 7ª. e 8ª. subcategorias da 1ª categoria, as 1ª., 7ª. , 8ª. e 10ª subcategorias da 4ª categoria, e ainda, a 1ª subcategoria da
5ª. categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, Setor de Planeamento, Preparação e Controlo
Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria, Av. João Soares Branco
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphetygov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 300,00EUR + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem do Município de Alcácer do Sal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
- De acordo com o preceituado no nº 12 do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcácer do Sal
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 440.100,00EUR (quatrocentos e quarenta mil e cem euros), não incluindo o IVA á taxa em vigor.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma electrónica www.saphetygov.com.
As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
Regime de Contratação: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Proença
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409794402