Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de Lino Rui dos Santos Oliveira, com efeitos a partir de 7 de junho de 2017

Despacho (extrato) n.º 10172/2016

Por despacho do Presidente da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, de 18 de julho de 2016, e precedido de aprovação, por unanimidade, na reunião do Conselho Técnico Científico de 5 de julho de 2016, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do docente Lino Rui dos Santos Oliveira, na categoria de Professor Adjunto, com efeitos a 7 de junho de 2017, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto Lei 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010 de 13 de maio.

18 de julho de 2016. - O Presidente da ESEIG, Prof. Doutor Fernando Flávio Ferreira.

209773512

INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.