1 - Considerando que a Licenciada Ana Rita Raposo Pereira Marante Rodrigues foi nomeada, em comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Recursos Financeiros, por despacho reitoral de 1 de outubro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 12 de outubro de 2010, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2010, por um período de três anos;
2 - Considerando que, por despacho reitoral de 7 de agosto de 2013 foi renovada a comissão de serviço, por um novo período de três anos, com início a 1 de outubro de 2013;
3 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
4 - Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro 209768507 e 128/2015, de 3 de setembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), por despacho reitoral de 15 de julho de 2016 foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Ana Rita Raposo Pereira Marante Rodrigues no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão, por um novo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas) 27 de julho de 2016. - A Administradora, Fernanda Cabanelas Antão. 209769382
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