Nomeia o representante do MADRP e os membros do conselho geral da Fundação Mata do Buçaco.

Despacho 1738/2010

A Fundação Mata do Buçaco foi criada pelo Decreto-Lei 120/2009, de 19 de Maio, e tem como fins a recuperação, requalificação e revitalização, gestão, exploração e conservação de todo o património, natural e edificado, da Mata Nacional do Buçaco.

Sendo o conselho geral o órgão que define as grandes linhas de orientação da Fundação, urge proceder à nomeação dos membros dos seus órgãos sociais.

Assim, nos termos e para efeitos das alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação Mata do Buçaco, aprovados pelo Decreto-Lei 120/2009, de 19 de Maio, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo despacho 78/2010, de 21 de Dezembro de 2009, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2010, determino:

1 - É nomeada Ana Isabel Caeiro Paulino como representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no conselho geral da Fundação Mata do Buçaco.

2 - São ainda nomeados como membros do conselho geral da Fundação Mata do Buçaco as seguintes personalidades:

a) Luís Miguel Duarte Pereira Vaz Galante;

b) Viriato António de Araújo Sousa Figueiredo Garcez.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Janeiro de 2010.

6 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

202814161

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-05-19 - Decreto-Lei 120/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a Fundação Mata do Buçaco e aprova os respectivos Estatutos, publicados em anexo.