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Anúncio de Procedimento 4893/2016, de 5 de Agosto

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Sumário

Aquisição de serviços de rede de dados multisserviços, comunicações fixas, comunicações IP e pacotes de voz para a Fundação INATEL

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4893/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500122237 - Fundação INATEL

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSSI - Direção de Serviços de Sistemas de Informação

Endereço: Calçada de Santana, nº 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210027021

Fax: 00351 210027196

Endereço Eletrónico: asousa@inatel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de rede de dados multisserviços, comunicações fixas, comunicações IP e pacotes de voz para a Fundação INATEL

Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços de rede de dados multisserviços, comunicações fixas, comunicações IP e pacotes de voz

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 199400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Valor: 199400.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Artº 19º do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DSPCL - Direção de Serviços de Património, Compras e Logística

Endereço desse serviço: Calçada de Santana, nº 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210027021

Fax: 00351 210027196

Endereço Eletrónico: asousa@inatel.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 12 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfactores de ponderação:

1. Preço total dos serviços 92,00%

2. Tarifário de chamadas fora do pacote (ver n.º 2, do art. 25.º do CE):

2.1 Preço /minuto Voz nacional Fixo-Fixo 0,75%

2.2 Preço /minuto Voz nacional Fixo-Móvel 0,75%

2.3 Preço /minuto Chamadas Internacionais 0,75%

(preço médio p/todos os países ind.no anexo E)

2.4 Preço /minuto Serviços Especiais 0,75%

(preço médio/minuto utilização p/707,760 e 808)

3. Prazo de implementação dos serviços 5,00%

2. Os concorrentes devem apresentar proposta, respeitando e satisfazendo as exigências e características dos serviços a prestar, tendo em conta os requisitos e a tipologia dos serviços mencionados em cada Anexo A a H do Caderno de Encargos.

3. Em caso de empate na avaliação, o desempate será efetuado, de entre as propostas empatadas, pela escolha do concorrente que apresentou os "Preços unitários para o Tarifário de chamadas fora do pacote" mais baixo.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Calçada de Santana, nº 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210027000

Fax: 00351 210027027

Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Caneira Madelino

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409789146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2688800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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