Anúncio de procedimento n.º 4893/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500122237 - Fundação INATEL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSSI - Direção de Serviços de Sistemas de Informação
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027021
Fax: 00351 210027196
Endereço Eletrónico: asousa@inatel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de rede de dados multisserviços, comunicações fixas, comunicações IP e pacotes de voz para a Fundação INATEL
Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços de rede de dados multisserviços, comunicações fixas, comunicações IP e pacotes de voz
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 199400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Valor: 199400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Artº 19º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DSPCL - Direção de Serviços de Património, Compras e Logística
Endereço desse serviço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027021
Fax: 00351 210027196
Endereço Eletrónico: asousa@inatel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfactores de ponderação:
1. Preço total dos serviços 92,00%
2. Tarifário de chamadas fora do pacote (ver n.º 2, do art. 25.º do CE):
2.1 Preço /minuto Voz nacional Fixo-Fixo 0,75%
2.2 Preço /minuto Voz nacional Fixo-Móvel 0,75%
2.3 Preço /minuto Chamadas Internacionais 0,75%
(preço médio p/todos os países ind.no anexo E)
2.4 Preço /minuto Serviços Especiais 0,75%
(preço médio/minuto utilização p/707,760 e 808)
3. Prazo de implementação dos serviços 5,00%
2. Os concorrentes devem apresentar proposta, respeitando e satisfazendo as exigências e características dos serviços a prestar, tendo em conta os requisitos e a tipologia dos serviços mencionados em cada Anexo A a H do Caderno de Encargos.
3. Em caso de empate na avaliação, o desempate será efetuado, de entre as propostas empatadas, pela escolha do concorrente que apresentou os "Preços unitários para o Tarifário de chamadas fora do pacote" mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027000
Fax: 00351 210027027
Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Caneira Madelino
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409789146
