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Anúncio de Procedimento 4889/2016, de 5 de Agosto

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Sumário

Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior do Empreendimento de 5 de Outubro - 1ª Fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4889/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505462583 - Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. E. M

Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior do Empreendimento de 5 de Outubro - 1ª Fase

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreendimento de 5 de Outubro, Rua Escola Dramática e Musical de Milheiros, Entradas 93, 95, 97 e 99

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gestão de Património e Projectos

Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos

Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP contendo a seguintes habilitações: i)A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor da proposta; ii)A 7ª Subcategoria da 1ª Categoria (trabalhos em perfis não estruturais), a 11ª Subcategoria da 5ª Categoria (impermeabilizações e isolamentos) e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria (andaimes e outras estruturas provisórias), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem. b)Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, 2 (duas) obras de natureza igual ou semelhante à que integra o objeto do presente concurso, obra de reabilitação de edifícios ocupados, concluída entre os anos de 2010 e o corrente ano, com um valor igual ou superior a 250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros); c)Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, afetando a esta empreitada os seguintes meios humanos: i)Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura ou mestrado e com experiência comprovada de pelo menos 8 (oito) anos na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil; ii)Para a função de Diretor de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados, de valor igual ou superior a

250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros); iii)Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP VI, com 5

(cinco) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; iv)Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente - 1 (um) colaborador com licenciatura e formação em

Gestão da Qualidade e Ambiente, com 2 (dois) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; v)Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 (dez) anos de experiência mínima como encarregado de obras e experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados de valor igual ou superior a

250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros);

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) "V" é o preço base, fixado em 250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros) b) "f" toma o valor de 1

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (80%) b) Valia técnica da proposta (20%)

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, EM.SA

Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/04

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Inácio Felício Fialho de Almeida

Cargo: Administrador

409788506

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2688796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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