Anúncio de procedimento n.º 4889/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505462583 - Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. E. M
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior do Empreendimento de 5 de Outubro - 1ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreendimento de 5 de Outubro, Rua Escola Dramática e Musical de Milheiros, Entradas 93, 95, 97 e 99
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gestão de Património e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos
Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP contendo a seguintes habilitações: i)A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor da proposta; ii)A 7ª Subcategoria da 1ª Categoria (trabalhos em perfis não estruturais), a 11ª Subcategoria da 5ª Categoria (impermeabilizações e isolamentos) e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria (andaimes e outras estruturas provisórias), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem. b)Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, 2 (duas) obras de natureza igual ou semelhante à que integra o objeto do presente concurso, obra de reabilitação de edifícios ocupados, concluída entre os anos de 2010 e o corrente ano, com um valor igual ou superior a 250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros); c)Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, afetando a esta empreitada os seguintes meios humanos: i)Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura ou mestrado e com experiência comprovada de pelo menos 8 (oito) anos na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil; ii)Para a função de Diretor de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados, de valor igual ou superior a
250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros); iii)Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP VI, com 5
(cinco) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; iv)Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente - 1 (um) colaborador com licenciatura e formação em
Gestão da Qualidade e Ambiente, com 2 (dois) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; v)Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 (dez) anos de experiência mínima como encarregado de obras e experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados de valor igual ou superior a
250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros);
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) "V" é o preço base, fixado em 250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros) b) "f" toma o valor de 1
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (80%) b) Valia técnica da proposta (20%)
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, EM.SA
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inácio Felício Fialho de Almeida
Cargo: Administrador
409788506
