Declaração de Rectificação 1/2010, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 25.01.2010, Pág. 164
- Data: 2010-01-25
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Sumário
Rectifica a Portaria n.º 1/2010, de 18 de Janeiro, que estabelece o tamanho mínimo para a captura de organismos marinhos das espécies goraz (Pagellus bogaraveo), congro (Conger conger) e boca negra (Helicolenus dactylopterus dactylopterus), nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 6, de 18 de Janeiro de 2010.
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