Execução de Passeios na Estrada Principal da Tocha (EN109), por Empreitada: Troço entre o KM97+334 e o KM98+221 - CP-CCP-EMP n.º 10/2016

Anúncio de procedimento n.º 4879/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506087000 - Município de Cantanhede

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cantanhede

Endereço: Praça Marquês de Marialva

Código postal: 3060 133

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231419008

Fax: 00351 231419009

Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução de Passeios na Estrada Principal da Tocha (EN109), por Empreitada: Troço entre o KM97+334 e o

KM98+221 - CP-CCP-EMP n.º 10/2016

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 377000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45113000

Valor: 377000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Cantanhede

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Cantanhede - Divisão Financeira e de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Edifício dos Estaleiros Municipais - Rua de Santo António

Código postal: 3060 156

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231419008

Fax: 00351 231419009

Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Cantanhede

Endereço: Praça Marquês de Marialva

Código postal: 3060 133

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231419008

Fax: 00351 231419009

Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helena Teodósio

Cargo: Vice-Presidente

409781945

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.