7 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
1272010
Despacho 1542/2010, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 15/2010, Série II de 2010-01-22.
- Data: 2010-01-22
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Sumário
Reconhece a Fundação Libertas et Justitia - Em Defesa dos Direitos Humanos.
Texto do documento
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, reconheço a Fundação Libertas et Justitia - Em Defesa dos Direitos Humanos.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/22/plain-268753.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/268753.dre.pdf .
Aviso
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