Portaria 57/2010, de 22 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22.
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Data:
2010-01-22
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Concessiona a zona de caça associativa Albidomense à Associação de Caçadores Albidomense, pelo período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 5431-AFN).
Portaria 57/2010
de 22 de Janeiro
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do
Decreto-Lei 202/2004, de
18 de Agosto, na sua actual redacção, e consultado o Conselho Cinegético Municipal de
Sousel, de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, manda o Governo
pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º É concessionada a zona de caça associativa Albidomense (processo 5431-AFN) à
Associação de Caçadores Albidomense, com o número de identificação fiscal 505415836
e sede na Rua da Estalagem, 60, 7470 Casa Branca, pelo período de 12 anos, renovável
automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos, sitos
na freguesia de Casa Branca, município de Sousel, com a área de 211 ha, conforme
planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A zona de caça concessionada por esta portaria produz efeitos, relativamente a
terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de
Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 12 de
Janeiro de 2010.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/22/plain-268749.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/268749.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-08-18 -
Decreto-Lei
202/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.
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