Anúncio de procedimento n.º 4834/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592940 - Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Aprovisionamento
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte terrestre de alunos em circuitos especiais para o ano lectivo de 2016/2017
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 109686.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Vocabulário complementar: EA02
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Melgaço, conforme listagem de circuitos constante das peças de procedimento.
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 171 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Além dos documentos referidos no artigo 81.º/1 CCP (documentos referidos no artigo 5.º/1/a) e b) do Programa de Concurso), devem ser apresentados, sempre que aplicável em função do concorrente os seguintes documentos:
Alvará da Empresa de transporte colectivo de passageiros;
Certificado da Aptidão Profissional de Motorista de Táxi e Licença de Táxi;
Alvará de licenciamento dos veículos a utilizar no transporte colectivo de crianças;
Alvará de licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças, em automóveis ligeiros;
Certificação dos motoristas afectos aos circuitos especiais;
Na hipótese da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Programa de Concurso, Estatutos da Pessoa Colectiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGM - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Eletrónico: gap@cm-melgaco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço total por lote (preço/dia vezes o número de dias de cada lote) deve ser expresso em EUR, sem IVA indicado por algarismos e por extenso e mencionar expressamente que ao preço total acresce o IVA.
Serão excluídas as propostas base e variante que não forem apresentadas em documento/ficheiro independente, ou seja, um documento/ficheiro para a proposta base, outro para proposta variante 1, e assim sucessivamente.
O anúncio destina-se unicamente a dar publicidade à abertura do procedimento e não substitui nem dispensa a consulta das peças do procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manoel Batista Calçada Pombal
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409779507
