Anúncio de procedimento n.º 4832/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M.
Endereço: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M.
Endereço: Estrada das alcáçovas - Aterro Sanitário
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: GES CP18/2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para o fornecimento de uma viatura 4x2 com sistema de elevação e de lavagem a quente interior e exterior de contentores de RU
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário 7000-175 Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Eletrónica de Contratação Pública Anogov
Endereço desse serviço: Travessa Alferes Malheiro , 105
Código postal: 4000 060
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222061588
Fax: 00351 222061588
Endereço Eletrónico: suporte.software@ano.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes fatores, por ordem decrescente de importância:
- Preço - 50%
- Valia técnica do equipamento - 30%
- Prazo de entrega - 10%
- Garantia - 10%
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação, sendo escolhida a proposta que apresentar a classificação final (CF) mais elevada:
Uma proposta que apresente um preço anormalmente baixo tem a pontuação máxima, desde que justificada a razão do preço proposto e essa razão seja aceite.
CF = 0,50xP + 0,30xVTE + 0,10xPE + 0,10xG
Em que:
P - é a pontuação atribuída ao fator "preço" da proposta;
VTE - é a pontuação atribuída ao fator "valia técnica do equipamento";
PE - é a pontuação atribuída ao fator "prazo de entrega";
G - é a pontuação atribuída ao fator "garantia" do Motor, caixa de velocidades e eixos motrizes
O fator "preço" é determinado pela seguinte fórmula: P = 5,00 x ((Pb-Pp) / Pb)
Em que Pb é o preço base e que não poderá ser excedido, e, Pp é o preço da proposta em análise
A "valia técnica do equipamento" (VTE) Este fator é avaliado pelos atributos relativos às características técnicas do equipamento, apresentadas no documento da proposta referido na alínea d) do número 13.2 do Programa do Concurso.
A pontuação parcial neste fator (VTE), é obtida conforme a seguinte escala de pontuação:
Atributos Pontos
Caracterização dos equipamentos propostos Apresentados elementos muito completos e detalhados e que respondem integralmente às
Apresentados elementos com bom nível de desenvolvimento respondendo integralmente às características do Caderno de Encargos para as condições médias estabelecidas 4
Apresentados elementos com razoável nível de desenvolvimento, que respondem às características do Caderno de Encargos para as condições médias e inferiores estabelecidas, contendo no entanto algumas lacunas 3
Apresentados elementos com insuficiente nível de desenvolvimento, e com algumas lacunas quanto às características requeridas 2
Apresentados elementos insuficientes e com imprecisões quanto às características requeridas 1
O "prazo de entrega" (PE) é determinado pela seguinte fórmula:
Prazo de Entrega
Lsup Limite superior da pontuação 5
Linf Limite inferior da pontuação 0
Pep Prazo entrega proposto Variável
Fa Maior valor considerável 210 dias
Fb Menor valor considerável 0 dias
PE = [Lsup - ((Lsup - Linf) x (Pep - Fb) / (Fa - Fb))]
Em que Fa é o prazo de entrega máximo admissível, e que não poderá ser excedido, estipulando-se em 210 dias, e, Pep é o prazo de entrega proposto.
A "garantia" (G) é determinado pela seguinte fórmula:
Prazo de Garantia
Lsup Limite superior da pontuação 5
Linf Limite inferior da pontuação 0
Pgp Prazo garantia proposto Variável
Fa Maior valor considerável 6 Anos (2190 dias)
Fb Menor valor considerável 2 Anos (730 dias)
G = [Linf - ((Linf - Lsup) x (Pgp - Fb) / (Fa - Fb))]
Em que Fb é o prazo de garantia mínimo admissível, e que não poderá ser excedido, estipulando-se de 2 anos (365 dias por ano) sem limite de km, e, Pgp é o prazo de garantia proposto.
Os prazos de garantia apenas serão aceites sem limitação de Km, e, para a viatura em geral, caixa de velocidades, transmissão, motor e pintura
Em caso de empate, serão utilizadas como critérios de desempate, sucessivamente, pela ordem indicada, as pontuações obtidas nos fatores:
1. Preço (P);
2. Valia Técnica (VTE)
3. Prazo de entrega (PE)
4. Garantia (G)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
Endereço: Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ivo Manuel ribeiro dias
Cargo: Técnico Superior
409780998