Nomeia o mestre Octávio Manuel da Costa Custódio para exercer funções de assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Despacho 1256/2010

1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Octávio Manuel da Costa Custódio para exercer funções de assessoria jurídica ao meu Gabinete, na Guarda Nacional Republicana (GNR), em regime de comissão de serviço.

2 - É atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais regalias inerentes ao exercício de tal cargo.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 12 de Janeiro de 2010 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

12 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

202788412

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):