Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, abreviadamente designada por DGRHE, tem por missão garantir a concretização das políticas de desenvolvimento dos recursos humanos, docentes e não docentes, das escolas e prestar apoio técnico-administrativo à formulação das mesmas políticas, exercer funções de gestão do pessoal docente e não docente, sem prejuízo das competências atribuídas por lei às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração das escolas e, ainda, assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente
da prossecução da sua missão;
Atendendo a que de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º da referida Lei Orgânica e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 28/2007, de 29 de Março, a DGRHE é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º grau, respectivamente.Atendendo à necessidade de prover o referido lugar de subdirector-geral do DGRHE e considerando que a licenciada Maria Helena Serol Mascarenhas é possuidora de perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados no curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, atentos os fundamentos invocados e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3, 4, e 5 do artigo 19.º , na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 28/2007,
de 29 de Março, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada para exercer em comissão de serviço o cargo de subdirector-geral dos Recursos Humanos da Educação, do Ministério da Educação, a licenciada Maria Helena Serol Mascarenhas, técnica superior do quadro privativo de pessoal da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
11 de Janeiro de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
Síntese curricular
Maria Helena Serol Mascarenhas, nascida em 19 de Janeiro de 1965, licenciada em Organização e Gestão de Empresas, com uma especialização em Marketing, pela Universidade Moderna, profissionalização em serviço, na Faculdade de Psicologia e
Ciências da Educação.
1.º ano do curso de mestrado em Administração e Planificação da Educação, da Universidade Portucalense, formação especializada de professores, acreditada pelo CCPFC, na área de administração escolar e de administração educacional.Desde Setembro de 2005 - técnica superior da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, onde desempenhou funções técnico-pedagógicas na área de acompanhamento e avaliação de projectos/protocolos financiados pelo Ministério da Educação: Associação Belgais, Sociedades Portuguesas de Matemática, de Física, de Química e Plano da Matemática. Acompanhamento da vertente financeira dos projectos no âmbito do Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.
Acompanhamento da execução física e financeira dos projectos desenvolvidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação.
De Novembro de 2002 a Agosto de 2005 - requisitada pelo PRODEP, exerceu funções de natureza técnico-pedagógica na Estrutura de Apoio Técnico Nacional, no âmbito da gestão e acompanhamento de projectos do QCA III - FSE e FEDER.
De Setembro de 1998 a Agosto de 2002 e de Outubro de 1984 a Agosto de 1994 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário, tendo exercido cargos de direcção de turma e direcção de instalações.
De Setembro 1994 a Agosto de 1998 realizou estudo de mercado e de viabilidade económico-financeira, com vista à criação de uma empresa na área na indústria flexográfica, onde participou na elaboração de um projecto comunitário (RIME).
Acompanhou as fases de implementação e arranque e foi responsável por várias áreas (aprovisionamentos/produção/comercial), com funções determinantes ao nível do planeamento e operacionalização do ciclo produtivo.
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