Nomeia o licenciado Nuno Filipe Gomes Laurentino para o gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Despacho 1111/2010

1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio para o meu Gabinete o licenciado Nuno Filipe Gomes Laurentino, técnico superior da carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal, bem como dos demais abonos, no montante correspondente ao deste cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010 e é válido pelo prazo de um ano, automaticamente renovável até à sua caducidade.

30 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

672010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.