Despacho 1162/2010, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 11/2010, Série II de 2010-01-18.
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Data:
2010-01-18
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Secções desta página::
Determina a afectação de Edna Carla Carmelino Martins Reis Gomes ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 1162/2010
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que a assistente operacional Edna Carla Carmelino Martins Reis Gomes,
do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, seja afecta ao meu Gabinete, através de acordo de
cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - A trabalhadora aufere a remuneração correspondente às suas carreira e categoria,
suportada pelo serviço de origem, sendo a remuneração por trabalho extraordinário
suportada pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2009.
5 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações,
António Augusto da Ascenção Mendonça.
202781568
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/18/plain-268325.pdf ;
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