2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Dezembro de 2009.
30 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto
Ernesto Santos Silva.
202776432
dre.tretas.org
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Dezembro de 2009.
30 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto
Ernesto Santos Silva.
202776432
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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