Despacho 1042/2010, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 10/2010, Série II de 2010-01-15.
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Data:
2010-01-15
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Designa a Prof.ª Doutora Maria Fernanda Santos Martins Palma Pereira e o Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva como membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Despacho 1042/2010
Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público
(aprovado pela
Lei 47/86, de 15 de Outubro, e alterado pelas Leis n.º 2/90, de 20
de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 33-A/96, de 26 de Agosto, 60/98, de 27 de
Agosto, 42/2005, de 29 de Agosto, 67/2007, de 31 de Dezembro, e 52/2008, de 28
de Agosto), designo a Prof.ª Doutora Maria Fernanda Santos Martins Palma Pereira e
o Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva como membros do Conselho
Superior do Ministério Público.
4 de Janeiro de 2010. - O Ministro da Justiça,
Alberto de Sousa Martins.
202776221
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/15/plain-268291.pdf ;
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