Nomeia Nuno Filipe Gomes Laurentino para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Despacho 994/2010

1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito do desporto de alto rendimento e da gestão dos centros de alto rendimento, o especialista Nuno Filipe Gomes Laurentino.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009 e é válido até 31 de Dezembro de 2009.

3 - O nomeado auferirá a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação, ficando autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para a normal prestação da sua colaboração neste Gabinete.

2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

622010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.