Determina a afectação de Cristiano Nogueira Melo para exercer as funções de motorista ao Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Despacho 989/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, determino que o agente da PSP n.º 149 073, do Comando Metropolitano do Porto, Cristiano Nogueira Melo, seja afectado ao meu gabinete para exercer as funções de motorista, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo a respectiva retribuição suportada pelo serviço de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.

2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

452010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.