Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Rectificação DD736, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46156, de 16 de Janeiro, que cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa.

Texto do documento

Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro findo, pelo Ministério da Educação Nacional, Gabinete do Ministro, o Decreto-Lei 46156, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo 15.º, n.º 5, onde se lê: "... assinados por dois membros do conselho directivo.», deve ler-se: "... assinados por dois membros da direcção.»

Presidência do Conselho, 16 de Fevereiro de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1965-01-16 - Decreto-Lei 46156 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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