Anúncio de procedimento n.º 4764/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Ambiente
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 4620 695
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820538
Fax: 00351 255820565
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de Parques de Jogos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 362368.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45236119
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 4620 695
Localidade: Silvares - Lousada
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Para efeitos do cálculo da pontuação final da proposta (PF), a mesma será obtida pela aplicação da seguinte fórmula matemática, a saber:
PF=0,80A+0,20B
Sendo que:
PF=Pontuação final da proposta;
A=Preço (EUR);
B=Garantia da relva sintética.
As classificações de cada um dos fatores antes enunciados serão obtidas através das seguintes formas de valorização:
A) Preço (EUR) - (80%) - para apreciação deste fator, a pontuação de cada proposta será calculada numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuída a pontuação de 0 (zero) pontos á proposta correspondente ao preço base estabelecido, a as restantes propostas serão pontuadas com a normalização do preço respetivo apresentado àquele preço, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
A=[( PB-PP)/PB]x100
Sendo que:
A= pontuação do preço da proposta;
PB= preço base do procedimento;
PP= preço da proposta em análise.
B) Garantia da relva sintética - (20%) - para apreciação deste fator, será atribuída a cada proposta a pontuação obtida de acordo com o seguinte:
- Para a avaliação deste fator deve a garantia ser apresentada pelos concorrentes.
- A apresentação de um prazo de garantia inferior a 5 anos para a relva sintética implica a exclusão da proposta (vide alínea b) do n.º 1 do art. 37º)
Período de garantia da relva sintética:
Período de garantia igual ou superior a 10 (dez) anos - 20 pontos
Período de garantia igual ou superior a 9 (nove) anos e inferior a 10 (dez) anos - 16 pontos
Período de garantia igual ou superior a 8 (oito) anos e inferior a 9 (nove) anos - 12 pontos
Período de garantia igual ou superior a 7 (sete) anos e inferior a 8 (oito) anos - 8 pontos
Período de garantia igual ou superior a 6 (seis) anos e inferior a 7 (sete) anos - 4 pontos
Período de garantia igual ou superior a 5 (cinco) anos e inferior a 6 (seis) anos - 0 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lousada
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 4620 695
Localidade: Silvares - Lousada
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso seja da conveniência da Autarquia, prevê-se a possibilidade de posterior recurso ao Ajuste Direto por critérios materiais, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CCP.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara
409773578
