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Anúncio de Procedimento 4752/2016, de 29 de Julho

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Sumário

Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1) - Intervenções na Rua Almirante Gago Coutinho e no Beco junto à Casa do Ensaio.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4752/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506605930 - Município de Ansião

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

Telefone: 00351 236670200

Fax: 00351 236677481

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1) - Intervenções na Rua

Almirante Gago Coutinho e no Beco junto à Casa do Ensaio.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de arranque de pavimentos existentes, movimentos de solos, redes de água, redes de águas residuais, redes de águas pluviais, rede eléctrica de IP e de BT, rede de telecomunicações, rede de gás, pavimentações em calçada, sinalização e mobiliário urbano.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 129000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232400

Valor: 129000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila de Ansião

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Ansião

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. deve conter: c.1) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª subcategoria da 2ª categoria, 2ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

Telefone: 00351 236670200

Fax: 00351 236677481

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ansião

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

Telefone: 00351 236670200

Fax: 00351 236677481

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Adjudicação da empreitada condicionada a aprovação de financiamento comunitário, no âmbito do Programa Portugal 2020

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Rui Alexandre Novo e Rocha

Cargo: Presidente da Câmara

409772857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2681642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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