Anúncio de procedimento n.º 4741/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506612287 - Município de Nisa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratualização Pública e Património
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE
2016/2017, POR CIRCUITOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO
LETIVO DE 2016/2017, POR CIRCUITOS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 68080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 68080.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito I - Nisa/Montalvão/Salavessa/Nisa (Centro Escolar)
Descrição sucinta do objeto do lote: Circuito I - Nisa/Montalvão/Salavessa/Nisa
Preço base do lote: 23680.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito II - Nisa/Monte Claro/Falagueira/Nisa (Centro Escolar)
Descrição sucinta do objeto do lote: Circuito II - Nisa/Monte Claro/Falagueira/Nisa
Preço base do lote: 21645.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito III - Nisa/Alpalhão/Tolosa/Nisa (Centro Escolar)
Descrição sucinta do objeto do lote: Circuito III - Nisa/Alpalhão/Tolosa/Nisa (Centro Escolar)
Preço base do lote: 22755.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Nisa
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Nisa
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 185 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos referidos no ponto 12 do programa de procedimentos datado de 27-07-2016
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratualização Pública e Património da Câmara Municipal de Nisa
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secção de Contratualização Pública e Património da Câmara Municipal de Nisa
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6050 358
Localidade: NISA
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Idalina Alves Trindade
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa
409767308
