CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE 2016/2017, POR CIRCUITOS

Anúncio de procedimento n.º 4741/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506612287 - Município de Nisa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratualização Pública e Património

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6050 358

Localidade: Nisa

Telefone: 00351 245410000

Fax: 00351 245412799

Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE

2016/2017, POR CIRCUITOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO

LETIVO DE 2016/2017, POR CIRCUITOS

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 68080.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 68080.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Circuito I - Nisa/Montalvão/Salavessa/Nisa (Centro Escolar)

Descrição sucinta do objeto do lote: Circuito I - Nisa/Montalvão/Salavessa/Nisa

Preço base do lote: 23680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação do lote: Circuito II - Nisa/Monte Claro/Falagueira/Nisa (Centro Escolar)

Descrição sucinta do objeto do lote: Circuito II - Nisa/Monte Claro/Falagueira/Nisa

Preço base do lote: 21645.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação do lote: Circuito III - Nisa/Alpalhão/Tolosa/Nisa (Centro Escolar)

Descrição sucinta do objeto do lote: Circuito III - Nisa/Alpalhão/Tolosa/Nisa (Centro Escolar)

Preço base do lote: 22755.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Nisa

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Nisa

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 185 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos referidos no ponto 12 do programa de procedimentos datado de 27-07-2016

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Contratualização Pública e Património da Câmara Municipal de Nisa

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6050 358

Localidade: Nisa

Telefone: 00351 245410000

Fax: 00351 245412799

Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secção de Contratualização Pública e Património da Câmara Municipal de Nisa

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6050 358

Localidade: NISA

Telefone: 00351 245410000

Fax: 00351 245412799

Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Idalina Alves Trindade

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa

409767308

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.