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Anúncio de Procedimento 4734/2016, de 29 de Julho

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Sumário

Requalificação do Largo de S. Sebastião

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4734/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503219924 - Município de São Brás de Alportel

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica Municipal

Endereço: Rua Gago Coutinho, nº1

Código postal: 8150 151

Localidade: S. Brás de Alportel

Telefone: 00351 289840000

Fax: 00351 289842455

Endereço Eletrónico: dom@cm-sbras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do Largo de S. Sebastião

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 377000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233262

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

S. Brás de Alportel

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: São Brás de Alportel

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica Municipal

Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho, nº1

Código postal: 8150 151

Localidade: S. Brás de Alportel

Endereço Eletrónico: dom@cm-sbras.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Valor da proposta (VP) 60%

Fator 2 - Valia técnica da proposta (VT) 40%

Subfator 2.1-Plano de trabalhos (PT) 80%

Sub-subfator 2.1.1 - Gráfico de barras (GB) 50%

Sub-subfator 2.1.2 - Memória descritiva e justificativa (MD) 30%

Sub-subfator 2.1.3 -Plano de mão-de-obra (PMO) 10%

Sub-subfator 2.1.4 -Plano de equipamento (PEQ) 10%

Subfator 2.2 -Plano de pagamentos (PP) 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Aires

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@louletaf.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Martins Guerreiro

Cargo: Presidente da Câmara

409767235

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2681280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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