Aviso 9388/2016, de 28 de Julho
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 144/2016, Série II de 2016-07-28.
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Data:
2016-07-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação do substituto legal do Diretor Regional nas suas ausências, faltas e impedimentos
Aviso 9388/2016
O n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que define o modelo organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, determina que o Diretor RegionalAdjunto, substitui o Diretor Regional nas suas faltas e impedimentos.
Verifica-se, contudo, que o mencionado lugar de Diretor Regional-Adjunto se encontra vago, pelo que, em caso de ausência, falta ou impedimento do Diretor Regional, importa assegurar a regularidade do exercício das respetivas funções e competências.
Neste sentido, atento o disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o Técnico Superior, António Manuel Faria Camarate de Campos, Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, para me substituir nas minhas ausências, faltas e impedimentos.
15 de julho de 2016. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos
Murteira.
209750881
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2679694.dre.pdf .
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