Considerando que a Portaria 742/2009, de 30 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de agosto, que regula a Representação da Força Aérea Portuguesa no Air Force Material Command - USAF (AFMC) nos Estados Unidos da América, prevê que para o acompanhamento de programas específicos de grande complexidade podem ser nomeados militares dos quadros permanentes para integrar temporariamente esta representação;
Considerando a natureza específica do F-16 Multinational Fighter Program, que impõe a participação ativa de Portugal na partilha de conhecimento e tecnologia que ali se desenvolve;
Verificando a relevância que o mesmo assume na modernização e permanente atualização do sistema de armas da Força Aérea;
Reconhecendo ainda que o programa, fruto das suas múltiplas vertentes e exigências, é fonte de inegáveis maisvalias que exigem o acompanhamento e participação de militares de elevada competência e reconhecido mérito;
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Portaria 742/2009, de 30 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de agosto, e na sequência de proposta formulada pelo General Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, determino o seguinte:
1 - Nomeio o Major ENGEL 125396-E António Pedro Ribeiro Boaventura e Silva para o cargo de Senior Country Representative no F-16 System Program Management Division, em Ogden Air Loigistics Center, Utah, USA, previsto no Memorandum of Understanding assinado por Portugal em 9 de junho de 2000, em substituição do Tenentecoronel ENGAER 111568-F Mário João da Costa Figueiredo, que fica exonerado do referido cargo.
2 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º da Portaria supracitada, determino que a duração normal desta missão é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao normal decurso da mesma.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de agosto de 2016.
18 de julho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
209750905