O presente despacho produz efeitos desde 1 de Dezembro de 2009, inclusive, até 31 de Janeiro de 2010.
10 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
202762776
dre.tretas.org
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Dezembro de 2009, inclusive, até 31 de Janeiro de 2010.
10 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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