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Decreto do Presidente da República n.º 2/2010
de 12 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Joaquim Conde Baguinho, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de Dezembro de 2009.
Assinado em 7 de Janeiro de 2010.
Publique-se.O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-07-07 -
Lei Orgânica
1-A/2009 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
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