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Anúncio de Procedimento 4668/2016, de 27 de Julho

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Sumário

Concurso Público n.º PRA.16.PC12/LB para a Prestação de Serviços para Recolha e Caracterização de Sedimentos depositados no fundo (leito) da Ria de Aveiro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4668/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.

Endereço: Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade

Código postal: 3810 488

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234891070

Fax: 00351 234891071

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.16.PC12/LB para a Prestação de Serviços para Recolha e Caracterização de

Sedimentos depositados no fundo (leito) da Ria de Aveiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente procedimento consiste na Prestação de Serviços para Recolha e

Caracterização de Sedimentos depositados no fundo (leito) da Ria de Aveiro, que deverá ser tecnicamente desenvolvida de acordo com as normas legais em vigor, e com a Declaração de Impacte Ambiental, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90700000

Valor: 90000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ria de Aveiro, nos concelhos de Ovar, Estarreja, Murtosa, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Ílhavo e Vagos

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos

Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis

Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.

Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade

Código postal: 3810 488

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de

Aveiro, S.A.

Endereço: Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade

Código postal: 3810 488

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as

10:00 horas e as 17:00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das

Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070.

2. A Entidade Adjudicante disponibilizará igualmente para consulta nos termos indicados no n.º anterior, os seguintes elementos:

(i) Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro (PEIRVRA), também disponível no sítio da internet da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. (www.polisriadeaveiro.pt);

(ii) Relatório Ambiental Final da Avaliação Ambiental Estratégica ao PEIRVRA, também disponível no sítio da internet da Polis Litoral

Ria de Aveiro, S.A (www.polisriadeaveiro.pt).

3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Celina Ramos de Carvalho

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409767243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2678655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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