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Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho:
1 - Dou por findas, a seu pedido, as funções que a licenciada Maria Helena Serol Mascarenhas vinha exercendo como adjunta do meu Gabinete e para as quais tinha sido nomeada pelo despacho 25390/2009, de 19 de Novembro.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
5 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
202758101
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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