1 - Nomeio Mónica Rafael Simões para prestar colaboração no meu Gabinete na área da cooperação, atentas as suas qualificações académicas e profissionais.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.
3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.
4 - A remuneração da nomeada é equiparada à de adjunto de Gabinete, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.
5 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro.
6 - A nomeada fica autorizada a desempenhar actividades docentes no ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
7 - O presente despacho revoga o despacho 26 023/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Novembro de 2009, e produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
5 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
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