O presente despacho produz efeitos a 17 de Dezembro de 2009.
21 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
142010
Despacho 591/2010, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
- Fonte: Diário da República n.º 6/2010, Série II de 2010-01-11.
- Data: 2010-01-11
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Sumário
Nomeia a licenciada Vera Lúcia de Matos Ferreira Chalaça Tavares de Almeida para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
Texto do documento
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Vera Lúcia de Matos Ferreira Chalaça Tavares de Almeida para prestar colaboração neste Gabinete tendo em vista a realização de estudos e a prestação de conselho técnico no âmbito da respectiva especialidade, pelo prazo da legislatura, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a adjunta de gabinete, incluindo abono para despesas de representação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/11/plain-267803.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267803.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Aviso
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