O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
23 de Dezembro de 2009. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
112010
dre.tretas.org
O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
23 de Dezembro de 2009. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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