Anúncio de procedimento n.º 4635/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S. A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROC. Nº CP 001/FIE/2016: Concurso Público para Aquisição de Viaturas de Recolha de Resíduos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a aquisição, por Lotes, de viaturas pesadas para recolha de resíduos urbanos (RU)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1636000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
Valor: 1636000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1: Aquisição de 2 (duas) viaturas pesadas, com equipamento combinado para recolha de resíduos urbanos
(RU), sistema de lavagem de contentores integrado, sistema de elevação de contentores e grua
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 2 (duas) viaturas pesadas, com equipamento combinado para recolha de resíduos urbanos (RU), sistema de lavagem de contentores integrado, sistema de elevação de contentores e grua
Preço base do lote: 428000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2: Aquisição de 2 (duas) viaturas pesadas, com equipamento combinado para recolha de resíduos urbanos
(RU), sistema de lavagem de contentores integrado, sistema de elevação de contentores.
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 2 (duas) viaturas pesadas, com equipamento combinado para recolha de resíduos urbanos (RU), sistema de lavagem de contentores integrado, sistema de elevação de contentores.
Preço base do lote: 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 3: Aquisição de 2 (duas) viaturas pesadas, com equipamento combinado para recolha de resíduos urbanos
(RU), sistema de lavagem de contentores integrado, sistema de elevação de contentores e grua.
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 2 (duas) viaturas pesadas, com equipamento combinado para recolha de resíduos urbanos (RU), sistema de lavagem de contentores integrado, sistema de elevação de contentores e grua.
Preço base do lote: 428000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE 4: Aquisição de 2 (duas) viaturas pesadas, com equipamento combinado para recolha de resíduos urbanos
(RU), sistema de lavagem de contentores integrado, sistema de elevação de contentores.
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 2 (duas) viaturas pesadas, com equipamento combinado para recolha de resíduos urbanos (RU), sistema de lavagem de contentores integrado, sistema de elevação de contentores.
Preço base do lote: 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da entidade adjudicante
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente procedimento e do qual faz parte integrante, a qual deverá incluir como anexos os seguintes documentos:
I) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do Artigo 55.º do CCP, conforme exigido no
Artigo 81.º do mesmo código;
II) - Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de
III) - Documento comprovativo passado pela Repartição de Finanças de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
IV) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do Artigo 55.º do CCP, conforme exigido no
Artigo 81.º do mesmo código (Registo Criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de gerência ou de administração) ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. b) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar o qual, pode ser substituído, pela Certidão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou cópia do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M.,SA.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: LUÍS ALMEIDA CAPÃO E GUILHERME DÓRDIO RODRIGUES
Cargo: ADMINISTRADORES, COM PODERES PARA O ATO
409760188
