Anúncio de procedimento n.º 4625/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501651888 - Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço: Rua Milheirós de Poiares, Villa Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 01/2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato misto de aquisição de serviços e de empreitada de obra pública « CONTRATO DE
OPERAÇÃO, REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA AMTSM»
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 9500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90481000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Código NUTS: PT116
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Código NUTS: PT116
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vale de Cambra
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso:
Alvará de Empreiteiro de Obra Pública com a 6ª Subcategoria da 3ª Categoria e com a classe 5.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM)
Endereço desse serviço: Rua Milheirós de Poiares, Villa Balbina - Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
SGS
Link de contexto: http://www.anogov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos técnicos a seguir identificados: a) Experiência no âmbito de prestação de serviços objeto do contrato em ETAR com o mínimo de 70.000 habitantes equivalente, durante pelo menos 5 (cinco) anos; b) Experiência de execução de empreitadas de obras púbicas, em pelo menos 3 obras similares ao objeto deste contrato, nos últimos 3
(três) anos. c) Meios humanos a afetar a execução do Contrato: d) Responsável pela Prestação de Serviços, com Licenciatura em Engenharia com pelo menos 7 (sete) anos de experiência profissional e pelo menos 5 (cinco) anos, seguidos ou intercalados, em funções de trabalhos de exploração de sistemas de tratamento de águas residuais que tenham atendido nesse período no mínimo 70.000 habitantes (ou equivalentes habitacionais); e) Responsável pela Manutenção com Licenciatura em Engenharia com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional em funções de manutenção de sistemas de tratamento de águas residuais; f) Técnico de Processo e Laboratório com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional em funções de Processo e Laboratório
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos financeiros, traduzido pela expressão matemática constante do ANEXO III do Programa do Procedimento, considerando um valor de f=5, ou, em alternativa, a apresentação de documento previsto no artigo 179º, nº3, alínea a) do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1)Preço da Proposta (avaliada de acordo com o
ANEXO II ao Convite (PP) - 60%;
2)Qualidade técnica da proposta (QTP) - 40%.
2.1) Valia do Plano de Benfeitorias das ETAR com os respetivos projetos, com o mínimo nível de Estudo Prévio (PB) - 10%
2.2) Valia do Plano de Intervenção dos Emissários com o mínimo nível de Estudo Prévio (PI) - 10%
2.3) Metodologia a empregar e modo de Organização da Prestação de Serviços (OPS) - 10%
2.4) Organização e modelo de intervenção dos meios humanos a afetar ao objeto do Contrato (OMI) - 5%;
2.5) Valia do Plano de Melhorias (PM) - 5%.
Para a avaliação das Propostas utilizar-se-á o modelo do Anexo V ao Convite
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da AMTSM
Endereço: Rua Milheirós de Poiares, Villa Balbina - Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng Joaquim Manuel Santos Costa
Cargo: Secretário-Geral da AMTSM
409756657
