Anúncio de procedimento n.º 4620/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506814343 - Município de Mação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO
Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO
Código postal: 6120 750
Localidade: MAÇÃO
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCESSO N.º40/2016 - CONCURSO PÚBLICO, PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
ESCOLARES DURANTE O ANO LETIVO 2016/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO, PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
DURANTE O ANO LETIVO 2016/2017
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 83791.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Valor: 83791.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DE MAÇÃO
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
CONFORME ARTIGO 6.º DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO-CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
Endereço desse serviço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO
Código postal: 6120 750
Localidade: MAÇÃO
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO-10%;
COMPOSIÇÃO E
DIVERSIDADE DA EMENTA-10%;
DISTÂNCIA ENTRE LOCAIS DE FORNECIMENTO E O LOCAL DA UNIDADE DE
PRODUÇÃO DAS REFEIÇÕES-80%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO
Código postal: 6120 750
Localidade: MAÇÃO
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: ANTÓNIO JOSÉ MARTINS LOURO
Cargo: VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
409758982
