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Anúncio de Procedimento 4611/2016, de 26 de Julho

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Sumário

REPARAÇÃO E OU REVISÃO GERAL DE COMPONENTES DO SISTEMA DE GERAÇÃO ELÉTRICA DA AERONAVE F-16

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4611/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

Comando da Logística da Força Aérea

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos nº4

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214723726

Fax: 00351 214723850

Endereço Eletrónico: jmleite@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REPARAÇÃO E OU REVISÃO GERAL DE COMPONENTES DO SISTEMA DE GERAÇÃO ELÉTRICA

DA AERONAVE F-16

Descrição sucinta do objeto do contrato: REPARAÇÃO E OU OVH DE COMPONENTES DO SIATEMA DE GERAÇÃO ELÉTRICA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 169500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50210000

Valor: 169500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. Os bens objeto do contrato serão entregues nas instalações indicadas pelo Adjudicatário, na condição EX-WORKS (Incoterms 2010).

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados nos Artigos 13.º do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ministério da Defesa Nacional

Comando da Logística da Força Aérea

Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos nº4

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214723726

Fax: 00351 214723850

Endereço Eletrónico: jmleite@emfa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: jmleite@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ocorrer no prazo estipulado na proposta apresentada pelo adjudicatário, não devendo ultrapassar 90 (noventa) dias de calendário decorrido após a data de recção dos componentes nas instalações indicadas pelo

Adjudicatário, ou 20 de Novembro de 2016, conforme o que ocorra mais cedo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: TCOR JUR Nuno Costa

Cargo: Chefe Secção Assuntos Logísticos e Financeiros - DJFA

409758358

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2676797.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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