Exoneração do Conselheiro de Embaixada Rui António da Costa Martinot Mendes Correia, do cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, e transferência para a Embaixada de Portugal em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 9549/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de junho de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Rui António da Costa Martinot Mendes Correia, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos, integrado no Departamento Geral de Administração da SecretariaGeral, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual

foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 11245/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 20 de agosto, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Bruxelas.

2 - A referida exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2016.

18 de julho de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209744652

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.