Declaração (extrato) 105/2016, de 26 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26.
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Data:
2016-07-26
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 8 de julho de 2016, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela
Declaração (extrato) n.º 105/2016
Torna-se público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 8 de julho de 2016, a pedido da Câmara Municipal Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação da parcela a seguir referenciada e identificada na planta anexa:
A expropriação destina-se à
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Correção Geométrica da Rua José Joaquim Ribeiro Teles, em Ermesinde
»
.
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 13.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos nas Informações Técnicas n.os I-000717-2015 e I000691-2016, de 27 de maio de 2016 e de 6 de julho 2016, respetivamente, da DireçãoGeral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do Processo 13.015.13/DAJ, daquela DireçãoGeral. 12 de julho de 2016. - O SubdiretorGeral, António Edmundo Freire Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2676639.dre.pdf .
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