Despacho 528/2010, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 5/2010, Série II de 2010-01-08.
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Data:
2010-01-08
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Secções desta página::
Rectifica a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra do IC2 (EN1) - Nó desnivelado para Parceiros e ramos de acesso, constante do despacho n.º 14666/2009, de 30 de Junho.
Despacho 528/2010
Pelo
Despacho 14666/2009, de 22 de Junho de 2009, do Senhor Secretário de
Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2009, foi declarada a utilidade pública
com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes,
necessários à execução da obra do IC2 (EN1) - Nó desnivelado para Parceiros e
ramos de acesso.
No entanto, verificou-se agora a necessidade de rectificar os elementos identificativos
das parcelas de terreno n.º 1, 3 e 4, constantes da declaração de utilidade pública
citada.
Declaro, a rectificação da declaração de utilidade pública referida de acordo com as
correcções agora introduzidas, conforme mapa de expropriações e planta parcelar,
cuja publicação se promove em anexo, mantendo-se todos os actos até ao momento
praticados.
Lisboa, 4 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e
das Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Mapa DUP
IC 2 (EN 1) - Nó desnivelado para Parceiros e ramos de acesso
(ver documento original)
202749751
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/08/plain-267653.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267653.dre.pdf .
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