Altera o despacho n.º 17306/2009, de 28 de Julho, que determinou a constituição da Comissão Nacional de Homologação de Troféus.

Despacho 526/2010

A Portaria 11/2009, de 7 de Janeiro, determina a forma de constituição e de organização da Comissão Nacional de Homologação de Troféus (CNHT) e reconhece a mesma como a entidade técnica responsável pela avaliação, catalogação e

homologação de troféus de caça.

Nos termos do n.º 7 do artigo 11.º da supramencionada portaria a CNHT dispõe de um secretário técnico nomeado por despacho do membro do Governo responsável

pela área das florestas.

Face a duas inexactidões, no que diz respeito ao nome de dois membros da Comissão, contidas no despacho 17 306/2009, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009, tornou-se imperioso proceder à alteração que ora se publica, aproveitando o impulso para proceder à substituição do

secretário técnico da CNHT.

Nestes termos, determina-se o seguinte:

1 - O despacho 17 306/2009, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º [...]

a) [...]

i) [...]

ii) [...]

iii) [...]

iv) [...]

v) Álvaro Rodrigues Moreira, em representação dos clubes de caça maior de âmbito

regional;

vi) Filipe José Vitorino Lopes, em representação do director da Unidade de Produtos e Recursos Silvestres da Autoridade Florestal Nacional;

b) [...]

i) [...]

ii) [...]

iii) [...]

iv) [...]

v) [...]

vi) [...]

vii) [...]

viii) [...]

ix) [...]

x) [...]

2.º[...]

3.º[...]

4.º É nomeado Alberto José Lima Ferreira como secretário técnico da CNHT.» 2 - O disposto no presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua

publicação.

14 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento

Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

202744972