1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio o mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais, inspector da carreira especial de inspecção da Inspecção-Geral da Educação para prestar funções no meu Gabinete como especialista no âmbito da sua área de
especialidade.
2 - A nomeação referida no número anterior é efectuada pelo prazo de um ano em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, automaticamente renovável por iguais períodos.3 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal ilíquida correspondente ao nível remuneratório 70 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescida de subsídio de refeição, de férias e de Natal, bem como do abono mensal para despesas de representação atribuída aos adjuntos dos gabinetes
ministeriais.
4 - A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Dezembro de 2009 até à cessação das minhas funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
23 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, João José
Trocado da Mata.
202737009
