Designação, em regime de substituição, no cargo de Diretor da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Aveiro, Jorge Manuel de Almeida Campino

Deliberação (extrato) n.º 1180/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Doutor Jorge Manuel de Almeida Campino, técnico superior no cargo de Diretor de Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Aveiro.

A presente Deliberação produz efeitos a 01 de julho de 2016.

30 de junho de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui

Fiolhais.

Nota Curricular Jorge Manuel de Almeida Campino, Doutorado em Economia pela Universidade de Aveiro, Mestre em Finanças pela Universidade Portucalense, Licenciado em Economia e Licenciado em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, Técnico Superior da carreira de técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., Centro Distrital de Aveiro, foi VicePresidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. desde 23 de julho de 2015 até 29 de maio de 2016, VicePresidente da Câmara Municipal de Aveiro entre 23 de outubro de 2013 e 23 de julho de 2015, Chefe do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social entre julho de 2011 e outubro de 2013. Foi Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições no Centro Distrital de Aveiro entre janeiro de 2008 e julho de 2011, Coordenador informal, em substituição do Diretor do Núcleo de Recursos Humanos do Centro Distrital de Aveiro entre junho de 2006 e dezembro de 2007, Diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro, entre 23/09/2002 e 22/05/2005, Adjunto do Diretor do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, entre 26/07/2001 e 23/09/2002, Presidente do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social da Região Centro, entre 1/09/93 e 6/06/96, Presidente do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, entre 24/02/92 e 1/09/93 e Vogal da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Aveiro, entre 2/5/1988 e 24/2/92, e Inspetor de Finanças da InspeçãoGeral de Finanças entre agosto de 1985 e maio de 1988, membro de várias Ordens:

Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados e dos Economistas.

209736041

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública