Ivo José de Paiva Melim, professor do quadro do Agrupamento de Escolas Prof. Paula Nogueira, com última residência conhecida na Rua Dorília Carmona, n.º 12, 1.º T 8000-316, Faro, concelho de Faro, é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de que por decisão da Exma. Sra. SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares, datada de 07 de junho de 2016, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar n.º 1-AEPPN/2016 em que é arguido, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de suspensão graduada em 40 dias, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da mesma lei.
Fica ainda notificado que nos termos do n.º 2 do artigo 225.º da mesma lei dispõe do prazo de 20 dias contado da data da publicação deste Aviso para, querendo, interpor recurso para o Ministro da Educação e Ciência.
18 de julho de 2016. - A Diretora do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Elsa Maria da Silva Nunes Parreira.
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