Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a TS Ana Catarina Reis Brito

Despacho (extrato) n.º 9470/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 14192/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 3 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Catarina Reis Brito, com efeitos a 1 de julho de 2016, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e no nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

15 de julho de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209741233

FINANÇAS

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.